Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico (PL 3031/2015)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3031/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse…