Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural (PL 4803/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4803/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas…