Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes (PL 1909/2026)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1909/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e…

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