Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional (PL 6609/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 6609/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos…