Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos (PL 4832/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4832/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e…