Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências (PL 6614/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 6614/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos…