Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores Circenses Itinerantes (PL 1907/2026)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1907/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores…

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