Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses, garantindo proteção integral, condições seguras e vedando a exploração econômica (PL 5555/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5555/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses,…