Permite a utilização de animais domésticos adestrados em apresentações públicas de entretenimento e dispõe sobre diretrizes gerais de bem-estar animal (PL 5422/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5422/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Permite a utilização de animais domésticos adestrados em apresentações públicas de…