Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool (PL 5973/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5973/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.