Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096 - Lei dos partidos políticos (PL 978/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 978/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos…