Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas (PL 2164/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 2164/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia…