Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais (PL 4728/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 4728/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência…