Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de (PL 2313/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 2313/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem…