Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por (PL 796/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 796/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da…