Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência (PL 2606/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 2606/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas…