Dispõe sobre o fortalecimento da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui mecanismos estruturantes de garantia da prioridade absoluta (PL 185/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 185/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fortalecimento da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui…