Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios (PL 183/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 183/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas…