Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social (PL 3340/2026)

Carla Dickson · PL

Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 3340/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos,…

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