Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania (PL 3364/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 3364/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.