Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção (PL 4726/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 4726/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e…