Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais (PL 188/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 188/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e…