Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica (PL 1605/2025)

Carla Dickson · PL

Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 1605/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de…

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