Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097 (PL 1939/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 1939/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o…