Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4528/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 4528/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas…