Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes (PL 4727/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 4727/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção,…