Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT (PL 3692/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 3692/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da…