Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva (PL 184/2026)

Carla Dickson · PL

Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 184/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias…

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