Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências (PL 4846/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 4846/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do…