Substituir a expressão “portadores de vitiligo” por “pessoas com vitiligo” (PL 4945/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 4945/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.627, de 11 de maio de 2012, para substituir a expressão “portadores de…