Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional (PL 189/2026)

Carla Dickson · PL

Na Câmara dos Deputados, Carla Dickson apresentou o PL 189/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional,…

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