Altera a Lei nº 4.504, e a Lei nº 5.868, e dá outras providências (PL 2567/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 2567/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de…