Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76 (PL 2294/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 2294/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as…