Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 (PL 725/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 725/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e…