Dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade (PL 1074/2022)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 1074/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros…