Dispor sobre a composição do conselho da autoridade portuária (PL 1064/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 1064/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a composição do conselho da…