Dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH (PL 5464/2023)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 5464/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o…