Dispor sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil (PL 1874/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 1874/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o…