Obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil (PL 540/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 540/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…