Que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação (PL 1757/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 1757/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03…