Simplificar e flexibilizar as exigências técnicas sanitárias previstas para o registro de ventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 (PL 2331/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini apresentou o PL 2331/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para simplificar e flexibilizar as…