Desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País (PL 2498/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Gomes apresentou o PL 2498/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento…