Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito (PL 558/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Gomes apresentou o PL 558/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.