Dispõe sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto religioso para gozo da (PLP 165/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Gomes apresentou o PLP 165/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos…