Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada (PL 1118/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Gomes apresentou o PL 1118/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face…