Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, bem como por autarquias, fundações públicas, empresas públicas (PL 6165/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Gomes apresentou o PL 6165/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal…