Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a (PL 347/2022)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Gomes apresentou o PL 347/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar…