Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança) (PL 4908/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 4908/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos…