Altera a Lei nº 11.124, com o objetivo promover o aproveitamento da energia solar nos programas de habitação de interesse social (PL 1482/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1482/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, com o objetivo promover o…