Altera a Lei nº 11.326, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PL 5826/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 5826/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a…